BPC e pensões terão vinculação ao salário mínimo

Ajustes propostos pela Câmara dos Deputados no texto da reforma da Previdência garantem mais justiça às camadas mais pobres da população

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Discutida no Congresso Nacional entre parlamentares, integrantes do governo federal e representantes da sociedade, a proposta de reforma da Previdência recebeu ajustes para tonar o texto mais justo com os pobres e rígido com os ricos. Foram alteradas as regras para os segurados dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e pensionistas.

Pela proposta ajustada, os segurados manterão a vinculação com o salário mínimo. Para acessar os benefícios, terão de alcançar os 68 anos como idade mínima.

O BPC é um benefício que garante um salário mínimo mensal às pessoas na terceira idade. Também tem direito as pessoas com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.

Antes, a ideia era permitir o acesso só aos 70 anos, sem a equiparação com o piso salarial do País. No entanto, a opção foi por uma idade menor, 68 anos.

As regras em vigor precisam ser alteradas, entre outros motivos, por deixarem brechas para solicitações indevidas. Muitas concessões feitas nos últimos anos não seguem critérios específicos e têm sido liberadas via decisão judicial. Com a reforma, essas disputas jurídicas devem chegar ao fim.

Regras para pensões

A proposta para acesso a pensões também mudou. Antes, elas seriam desvinculadas do salário mínimo e passaria a ser proibido acumular mais de um benefício, como aposentadoria e pensão.

Agora, o novo texto mantém a vinculação ao salário mínimo e permite uma acumulação de benefícios, desde que limitado a dois salários mínimos. A proposta de reforma da Previdência ainda está em tramitação no Legislativo e, para passar a valer, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.


Fonte: Ministério da Previdência e Câmara dos Deputados

Tags: Reforma da Previdência; BPC; Pensões