Com reforma da Previdência, futuras gerações terão direitos e benefícios garantidos

Com um déficit que cresce a cada mês, mudanças no sistema previdenciário trará sustentabilidade às contas do governo federal

Publicação: 29/06/2017 às 16:25
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Apresentada em dezembro de 2016 ao Congresso Nacional, a proposta de reforma da Previdência tem como objetivo evitar o colapso das contas públicas e garantir o pagamento dos benefícios de toda a população nos próximos anos.

Com a mudança no sistema, as despesas com aposentadorias não vão tomar controle de todo Orçamento Federal. Além disso, garantirá que as pessoas recebam suas aposentadorias no futuro enquanto corrige a economia, garantindo que o governo federal consiga investir em áreas como segurança pública e educação nos próximos anos.

Apenas em 2016, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou um rombo de R$ 149,7 bilhões com a expectativa de que esse valor chegue a R$ 202,2 bilhões no ano que vem, se a proposta não for aprovada. Sem ela, os próximos governos terão de propor reformas muito mais duras, com alta de impostos e congelamento de aposentadorias, para que o País não quebre financeiramente.

Reformar para crescer

Levando em conta o processo rápido de envelhecimento da população, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com três pilares: a adoção de uma idade mínima, regra de transição e eliminação de privilégios.

Após muito diálogo com os parlamentares, a proposta aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados prevê a adoção de uma idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres acessarem ao benefício, além de um tempo de contribuição de 25 anos.

Os direitos adquiridos foram respeitados, e categorias que se aposentavam mais cedo e recebendo mais, como servidores públicos e políticos com mandato, foram incluídas na reforma.

Já para aqueles que estão próximos da aposentadoria, a proposta prevê uma regra de transição, com idade mínima de 55 anos para homens e 53 para mulheres aderirem diante de um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição.







Tags: Reforma da Previdência, Previdência Social, 1 ano de governo Temmer, Michel Temer, Governo Federal