Distorções aumentam déficit no sistema previdenciário

Além de aposentadorias e pensões, Previdência Social também é responsável pela concessão de benefícios para aqueles que não podem contribuir

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O sistema de Previdência Social no Brasil vai além do pagamento de aposentadorias e pensões. Ele é parte de uma política pública maior, que faz distribuição de renda e garante um pagamento para pessoas que não tiveram oportunidade de contribuir. Porém, distorções na forma de proteção contribuem para o aumento do déficit previdenciário.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que o crescimento da despesa previdenciária rural, importante braço social do sistema, avançou mais rapidamente do que outros gastos. Entre 2007 e 2016, de acordo com esse levantamento, houve um aumento de 204%. Em igual período, as despesas com os contribuintes urbanos cresceram 167%.

Do estudo veio a constatação: o modelo de arrecadação impossibilita a individualização do segurado especial e dos produtores rurais. Como não exige comprovação de contribuição, é preciso apenas provar que exerceu atividade no campo, tirando o estímulo de contribuir para o sistema. No período de dez anos, rombo da Previdência rural saltou de R$ 28,5 bilhões para R$ 103,4 bilhões.

Seguridade

Mesmo a Seguridade Social, que abrange saúde e assistência social, também é deficitária. “Ainda que se considere a seguridade social como um todo, o trabalho identificou que suas receitas próprias vêm se mostrando insuficientes”, constatou o ministro do TCU José Múcio Monteiro. De acordo com a auditoria, a Seguridade Social estava deficitária em R$ 242,5 bilhões no ano passado.

Esse trio de políticas públicas - Previdência, Saúde e Assistência Social - são responsáveis por garantir um bem-estar mínimo para a população, principalmente para os brasileiros de baixa renda e que não têm condições de criar uma poupança ou perderam a capacidade de trabalhar.

Fonte: Portal Brasil, com informações do TCU

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