Entenda o que são as regras de transição da reforma da Previdência

Por: Portal Brasil Publicação: 13/12/2016 às 12:39

Nem todos os segurados vão se aposentar pelas normas propostas pela Reforma da Previdência. Após a aprovação pelo Congresso Nacional, parte será enquadrada nas regras de transição, que cria uma forma de acesso diferente para a aposentadoria.

Segurados da Previdência - homens com 50 anos de idade ou mais e mulheres a partir de 45 anos - terão normas diferentes. Para o tempo que faltar para essas pessoas se aposentarem, haverá um acréscimo de 50%. Isso funciona como uma espécie de pedágio.

Tempo de contribuição

Um homem com 34 anos e seis meses de contribuição vai ter de trabalhar por nove meses. Se essa mesma pessoa tivesse mais 12 meses de trabalho para reunir as condições de acesso ao benefício, teria de trabalhar por 18 meses. Ou seja, um ano e meio.

Essa lógica também vale para as mulheres. Uma mulher de 28 anos de contribuição que tivesse de trabalhar mais dois anos para ter direito à aposentadoria, teria uma alteração nesse prazo: ao invés de dois, trabalharia por mais três anos.

Para ficar na regra de transição, no entanto, o trabalhador tem de completar essa idade até a promulgação da emenda à Constituição. No caso de um homem que complete 50 anos depois de o texto entrar em vigor, as regras que valem para ele são as da reforma: idade mínima de 65 anos e 25 anos de tempo de contribuição.