Militares terão reforma da Previdência à parte

Texto com as propostas deve ser encaminhado ao Congresso Nacional ainda este ano

Publicação: 17/01/2017 às 14:44

Por causa das particularidades na legislação e na carreira, os militares das Forças Armadas terão uma reforma previdenciária à parte, que deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda este ano. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, adiantou que os integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha serão o ponto central da segunda etapa das modificações no sistema de aposentadorias e pensões do País.

A diferenciação está na própria Constituição Federal, que distingue o militar do servidor público civil. Assim, eles não são regidos pelas diretrizes comuns da Previdência. Ao contrário dos demais trabalhadores, eles não se aposentam; entram para a reserva. Dessa forma, continuam disponíveis para servir às Forças Armadas em situações de conflitos, podendo ser convocados a qualquer momento.

Os militares também não podem fazer greve ou se sindicalizar, além de não receberem hora extra e trabalharem em regime de dedicação exclusiva. Apesar de não estarem inseridos nesta reforma, o ministro da Defesa já afirmou que os militares estão dispostos a colaborar com a reforma da Previdência. “Eu chamo atenção para uma coisa: [o fato de haver uma diferenciação] não quer dizer que a Defesa e que as Forças Armadas não serão incluídas na reforma. Não queremos e recusamos privilégios. Vamos contribuir e vamos dar a nossa parte. Apenas defendemos nossa especificidade", disse Jungmann.

Policiais e bombeiros

A reforma da Previdência dos policiais e bombeiros militares também será encaminhada ao Congresso este ano. A aposentadoria deles é paga pelos estados e, por isso, o assunto deverá ser discutido antes com os governadores de cada unidade da federação.

Dessa forma, haverá a necessidade de rever as leis estaduais de aposentadoria de policiais e bombeiros militares. Atualmente, essas categorias só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade.