Previdência pagou, em 2016, cerca de R$ 37 bilhões em benefícios mensalmente

Entre janeiro e novembro, foram concedidos 4,7 milhões de novos benefícios

Publicação: 17/01/2017 às 14:33

A missão da Previdência Social é garantir proteção aos trabalhadores e às suas famílias caso enfrentem situações em que a capacidade de gerar renda por meio do trabalho esteja comprometida, temporária ou permanentemente. O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) representa a vertente mais ampla e abrangente do sistema previdenciário brasileiro. Em regra, todo trabalhador é obrigatoriamente filiado a esse regime. Somente integram um regime diferente (próprio) os servidores públicos efetivos e os militares.

O órgão responsável pela operacionalização do RGPS é o INSS. Cabe a ele reconhecer os direitos dos segurados e conceder benefícios, nos termos da lei. Além de aposentadorias e pensões, a legislação previdenciária prevê outros benefícios, como o auxílio-doença e o salário-maternidade.

Em 2016, a Previdência Social emitiu mensalmente cerca de R$ 33 bilhões para o pagamento dos mais de 29 milhões de benefícios. Entre janeiro e novembro, o INSS reconheceu o direito e concedeu mais de 4,7 milhões de novos benefícios. Os dados referem-se a todas as espécies de benefícios do RGPS, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição e invalidez), auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família e salário-maternidade.

Também entram nesta conta benefícios assistenciais e indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União. Elas são as pensões destinadas às pessoas atingidas pela hanseníase e pela síndrome de talidomida e os amparos da Lei Orgânica da Assistência Social. Esses benefícios são pagos com verbas de fundos específicos que não os previdenciários. Os dados são do Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), que pode ser acessado aqui.

Filiação

Os trabalhadores da iniciativa privada, contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e os servidores não efetivos (que ocupam exclusivamente cargos comissionados) são obrigatoriamente filiados ao RGPS, a partir do exercício da atividade remunerada. Além desses, a Previdência também ampara trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício, que optem por se formalizar como contribuintes individuais, como os Microempreendedores Individuais (MEI).

O programa do MEI se destina à inclusão previdenciária e empresarial dos pequenos empresários individuais. A contribuição mensal do MEI é reduzida: 5% do salário mínimo. Atualmente, equivale a R$ 46,85. O empreendedor fica protegido em caso de afastamento por doença, além de ter direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. A família também tem direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.

Todos os brasileiros com 16 anos ou mais, que trabalham de forma autônoma, devem se inscrever no INSS na condição de contribuintes individuais e contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios.

Os estudantes e as donas de casa, entre outros que não possuem trabalho remunerado, também podem se inscrever e contribuir mensalmente como segurados facultativos.

Para mais informações sobre os diferentes tipos de filiação, clique aqui (http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/tipos-filiacao/)