Todos iguais na Previdência

Reforma enviada ao Congresso prevê regra universal para todos os segurados

Publicação: 17/01/2017 às 14:52

A reforma da Previdência vai criar uma regra universal de aposentadoria para todos os segurados. Após aprovação pelo Congresso Nacional, as normas serão as mesmas para iniciativa privada e setor público: 65 anos de idade e 25 de contribuição.

Entre as mudanças, está o fim da integralidade e paridade para os servidores públicos. Essa alteração, porém, só é válida para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 na data da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.

A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha remuneração igual à de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que o segurado receberá os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.

A proposta mantém a integralidade e a paridade para os servidores que tenham assumido o cargo até 31 de dezembro de 2003, desde que estejam na regra de transição. Já para os trabalhadores que ingressarem no serviço público depois da promulgação da emenda, esses benefícios não terão validade.

Para os servidores que já reúnem as condições para se aposentar, nada muda. Os direitos adquiridos serão preservados nessa proposta, e o trabalhador pode se aposentar pela regra antiga.

Abono de permanência

A reforma não extingue o abono de permanência. Os entes da federação podem estabelecer critérios para pagar esse bônus pela permanência do servidor público que reunir as condições para se aposentar, mas decidir continuar na ativa.

Idade méia da aposentadoria